ANP e ministério divergem sobre exigência de contratação de empresa nacional

27/11/2012 - 18:59  

Representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia divergem sobre mudanças nas cotas de contratação obrigatória de empresas, bens e serviços brasileiros no setor de petróleo e gás. O tema foi debatido nesta terça-feira em seminário na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Desde 1999, as licitações da área determinam que as empresas vencedoras usem produtos brasileiros. Ao longo dos anos, as exigências foram aumentando até 2005, quando as atuais regras foram estabelecidas.

Agora, cada etapa da exploração e produção de petróleo obriga uma cota mínima de participação nacional. Ou seja: mesmo que o ganhador da licitação seja uma empresa estrangeira, ela é obrigada a usar certa quantidade de mão de obra, equipamentos, bens e serviços brasileiros.

Desde 2008, 18 mil produtos brasileiros já foram autorizados pela ANP para serem usados no setor.

Exigências não cumpridas
O problema, segundo a ANP, que faz a fiscalização, é que, na maioria dos casos, as exigências não vêm sendo cumpridas. Situação que é preciso mudar, de acordo com o chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da agência, Marcelo Borges. "Não basta só colocar o soldador para soldar uma chapa de aço que vem da Coreia. Estamos com potencial crescente, mas, se continuar como está, chegaremos em 2020 importando a chapa da Coreia e o projeto básico da Suécia para construir plataforma, sonda e navio petroleiro, que do ponto de vista tecnológico é a solução mais simples.”

O representante da ANP também criticou a indústria nacional, por não atender às demandas das empresas de petróleo e gás, além de ter um produto não competitivo, mais caro que o estrangeiro. Para Marcelo Borges, é preciso modernizar as regras do setor.

O Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, José Botelho Neto, discordou. "Não entendemos como boa essa variação de regras, porque é preciso dar uma sinalização ao mercado de que há regras estáveis a serem atingidas.”

O representante do ministério também respondeu às críticas de falta de competitividade e de produção insuficiente. Para ele, os novos contratos, por lei, só podem ser feitos se a indústria brasileira tiver capacidade de suprir a demanda.

Quanto aos preços maiores, Botelho Neto disse que o governo está atento e não vai permitir que a obrigação mínima de contratação nacional sirva para abusos ou reserva de mercado.

Concorrência
Na opinião do diretor Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP - que agrupa empresas petrolíferas), Antônio Guimarães, se a empresa que venceu a licitação quiser comprar conteúdo nacional e não conseguir, algo está errado. “Algo previsto não está acontecendo. Eventos como este dão oportunidade de debater soluções", disse.

O presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras e vice-presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Fernando Leite Siqueira, assinalou que a concorrência tem sido desleal. “Com os incentivos fiscais que as empresas estrangeiras, que ao estabelecer escritórios aqui são consideradas nacionais, têm para importar equipamentos e insumos, a competição com as empresas nacionais é desleal", afirmou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), que é relator da subcomissão criada para promover a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração do petróleo, especialmente na camada do pré-sal, considerou o debate válido.

Florense disse que a maior cobrança de uso de produtos nacionais na economia é uma política de governo. “A prova disso é que o Plano Brasil Maior trouxe essa exigência para a indústria automobilística.” O mesmo ocorreu com a Medida Provisória 580/12, que incluiu essa condição para licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo Florence, a cobrança de contratações nacionais no setor de petróleo e gás deve seguir essa tendência.

Segundo dados da ANP, o Brasil tem 417 campos de petróleo e gás em produção, com 27 mil poços perfurados. Diariamente são produzidos 2,2 milhões de barris equivalentes ao dia (petróleo e gás). A expectativa é que essa produção dobre nos próximos 10 anos.

Reportagem – Ginny Morais
Edição – Regina Céli Assumpção