Economia

Comissão altera condições de habilitação para o Programa Inovar-Auto

12/11/2012 - 15:20  

Gustavo Lima
João Maia
Maia: incentivo à pesquisa é a forma mais moderna de apoio ao setor automotivo.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (7), proposta que altera as condições de habilitação para o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), criado recentemente pela Lei 12.715/12, que teve como origem a Medida Provisória (MP) 563/12.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado João Maia (PR-RN), ao Projeto de Lei 1770/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que obriga as montadoras de veículos a utilizarem, no mínimo, 70% de peças produzidas no Brasil em cada unidade que fabricarem.

Para o relator, a MP 563 definiu forma mais moderna de apoio ao setor automotivo, ao instituir programa de incentivo para pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor.

Crédito presumido
Conforme a Lei 12.715/12, poderão tornar-se crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os gastos realizados pelas empresas habilitadas ao Inovar-Auto com:
- pesquisa;
- desenvolvimento tecnológico;
- inovação tecnológica;
- insumos estratégicos;
- ferramentaria;
- recolhimentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);
- capacitação de fornecedores; e
- engenharia e tecnologia industrial básica.

“Este apoio condicional a atividades voltadas à melhoria do processo produtivo se constitui na política industrial desejável para o País”, diz o relator. Ele propõe, porém, a exclusão da lei dos itens “insumos estratégicos” e “ferramentaria”, “cuja conexão com o incremento da produtividade é pouco evidente”.

A Lei 12.715/12 também estabelece que o Poder Executivo estabelecerá as condições para a utilização do crédito presumido de IPI. O substitutivo de João Maia diz que essas condições poderão incluir investimentos em pesquisa e desenvolvimento; e dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de desenvolvimento de fornecedores.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo

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