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23/04/2012 - 16h57

MP cria estímulos para a indústria brasileira e incentivos à exportação

ABR/ Ana Nascimento
Economia - Indústria e comércio - Fábrica
Medida provisória eleva limite de financiamento para a modernização do parque industrial.

Está em análise na Câmara a Medida Provisória (MP) 564/12, que prevê uma série de ações para estimular a indústria no País, incluídas no Plano Brasil Maior. Entre outros pontos, a MP inclui novos setores no Programa Revitaliza do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - voltado para empresas que atuam em setores afetados negativamente pela conjuntura econômica internacional - e dispõe sobre financiamento às exportações indiretas.

A proposta do Executivo cria ainda a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF) e autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto. Também há medidas relacionadas aos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Financiamento Estudantil (Fies).

Investimento e exportação
A MP injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. Também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União, de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.

A medida promove uma redução do custo de financiamentos para máquinas e equipamentos, ampliando prazos e aumentando seus níveis máximos de participação.

Para enfrentar os efeitos da crise internacional sobre as exportações brasileiras, essa MP também estabelece incentivos para ampliar a participação de empresas de micro, pequeno e médio portes no comércio externo, que geralmente fazem exportação indireta (intermediadas por empresas comerciais exportadoras). O texto define que será possível ao exportador indireto financiar sua produção exportável com taxas de juros internacionais.

A medida também inclui mais setores no programa do BNDES voltado para o financiamento às exportações indiretas, como o calçadista, o de equipamentos de informática e periféricos, e o de material eletrônico e de comunicações.

ABGF
A Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), criada pela MP, será uma empresa pública que terá o objetivo de administrar os fundos garantidores já existentes e prestar garantias às operações diluídas em áreas de grande interesse econômico ou social. A medida propõe ainda a criação de fundos garantidores para operações de comércio exterior e do Fundo Garantidor de Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto (FGIE), sob a tutela da ABGF.

A ABGF atuará nas áreas de crédito habitacional, crédito educativo, crédito para micro, pequenas e médias empresas, para microempreendedores individuais e autônomos, comércio exterior e crédito para aquisição de máquinas agrícolas. O FGIE deverá atuar de forma complementar ou suplementar ao mercado segurador e ressegurados, absorvendo os não abrangidos pelo mercado de seguros.

Fundos de desenvolvimento
A MP também retira a exclusividade do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) na operacionalização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), e a exclusividade da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA). O objetivo é tornar mais célere a aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento Regional.

Com isso, abre a possibilidade de outros bancos públicos - o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal - realizarem operações com o dinheiro do fundo. A União concederá, no entanto, subvenção econômica sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos dos fundos.

Fies
A medida provisória também prorroga até junho de 2013 o prazo para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) assuma a operação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) formalizados pela Caixa. Além disso, o governo passa a garantir até 90% do risco em operações em crédito educativo. A garantia foi ampliada (antes era de 80%) para tornar mais atrativa a adesão das instituições aos fundos garantidores e aumentar o acesso aos estudantes de menor renda.

Tramitação
A MP 564/12 passa a trancar a pauta da Casa - Câmara ou Senado - onde estiver tramitando a partir de 19 de maio.

* Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo

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