Projeto isenta de ICMS medicamento de uso contínuo
12/04/2012 - 20:31
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 140/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os medicamentos de uso contínuo usados no tratamento de doenças crônicas. Pelo texto, a relação dos medicamentos de uso contínuo será elaborada pelo Ministério da Saúde.
O autor ressaltou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou estudo no qual aponta o ICMS como um dos principais responsáveis pelo alto preço dos medicamentos no Brasil. Em alguns casos, de acordo com o estudo, o ICMS chega a representar 23,45% do preço final do produto. “O estudo da agência aponta que a incidência tributária do ICMS nos medicamentos é mais alta do que nos produtos da cesta básica, mas é igual à maioria dos produtos consumidos no País”, observa.
O parlamentar disse ainda que, em alguns estados, os medicamentos de uso veterinário são isentos de ICMS, enquanto os de consumo humano chegam a pagar uma alíquota interna de 19%.
Tramitação
A matéria vai tramitar nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito) e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para Plenário.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção