Perfumes poderão ter isenção fiscal parcial em áreas de livre comércio
30/12/2011 - 11:07
Projeto em tramitação na Câmara estende a isenção do imposto de importação (II) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) a perfumes e produtos de higiene pessoal quando se destinarem ao consumo nas áreas de livre comércio. O autor da proposta (Projeto de Lei 2337/11), deputado Raul Lima (PSD-RR), argumenta que ela tem por objetivo igualar a tributação vigente nestas áreas àquela previstas para a Zona Franca de Manaus.
Raul Lima explica que “o decreto-lei [288/67] que criou a zona franca permite a entrada de perfumes estrangeiros com isenção, desde que para o consumo interno no local”.
Produtos
Pela proposta, terão direito à isenção dos impostos mencionados os seguintes produtos de higiene:
- perfumes;
- produtos de barbear (gel de barba, pós-barba);
- desodorantes corporais;
- cremes, bronzeadores;
- batom, rímel e demais produtos de maquiagem;
- produtos de manicure e pedicure;
- xampus, sabonetes e demais produtos para banho;
- produtos de depilação;
- pastas de dente, fios dentais e outros produtos de higiene bucal;
- desodorantes de ambiente.
O benefício tributário terá vigência nas áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim (RR); Tabatinga (AM); Guajará-Mirim (RO); Macapá e Santana (AP); e Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem- Maria Neves
Edição- Mariana Monteiro
