Plano Brasil Maior não retira recursos da Previdência, diz governo

07/12/2011 - 11:08  

Representantes dos ministérios da Previdência e da Fazenda disseram na terça-feira (6), em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, que não há risco de aumento do deficit previdenciário em razão da desoneração da folha de pagamentos das empresas prevista no Plano Brasil Maior (MP 540/11).

O Plano Brasil Maior foi instituído pela MP 540 e estabelece a política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior para o período de 2011 a 2014. Entre as medidas adotadas está a substituição da cobrança da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos de pessoal pela cobrança sobre o faturamento das empresas de teconologia e calçados, por exemplo. Depois, a desoneração será estendida para os demais setores da economia.

O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, afirma que haverá compensação se houver registro de expansão do deficit previdenciário, que, segundo ele, deve ficar entre R$ 36 bilhões e R$ 37 bilhões em 2011.

"A MP diz claramente que, se houver redução de receita, esta vai ser compensada pelo Tesouro. Então, o risco é zero”, disse ele. “As vantagens são, primeiro, a competitividade desses setores. Segundo, com a redução dos custos do trabalho, vai haver uma formalização maior. Tanto uma coisa como a outra vão gerar mais empregos e, consequentemente, aumentar a arrecadação da Previdência", acrescentou.

O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sérgio Gobetti, observou que a substituição da base de cálculo das contribuições patronais para a Previdência pode provocar, em um primeiro momento, deficit pouco maior de R$ 1 bilhão. No entanto, Gobetti ressalta que o prejuízo será compensado.

"As estatíticas mostram que, no longo prazo, o faturamento tende a crescer mais do que os salários. Então, do ponto de vista do financiamento da Previdência, não só não existe riscos com essa mudança, como existem, provavelmente, ganhos no médio e longo prazos", previu.

PEC
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que propôs a realização do debate, não descartou possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir o custeio da seguridade.

"Existem contribuições que a Constituição diz que são exclusivamente de natureza previdenciária, ou seja, servem para custear apenas benefícios previdenciários. Quando se altera uma contribuição, o custeio está sendo alterado. Ou seja, a seguridade pode ficar sem esses recursos", disse.

Reportagem - Idhelene Macedo /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira