Projeto cria regras para comércio de pilhas e baterias
13/09/2011 - 13:08
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1046/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que estabelece regras para a comercialização de pilhas e baterias. A proposta prevê, por exemplo, a impressão do prazo de validade de forma visível na embalagem e no corpo dos produtos.
Segundo o texto, pilhas e baterias deverão conter também:
- alerta sobre a necessidade de reciclagem após o uso;
- detalhamento da sua composição química, conforme estabelecido nas resoluções 257 e 263 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
- detalhamento sobre as consequências e os riscos do mal uso para o ser humano e para o meio ambiente.
O projeto exige que os fabricantes de pilhas e baterias ofereçam pontos de coleta em centros comerciais, supermercados e na rede de assistência técnica autorizada. Os fabricantes também terão de promover campanhas publicitárias de conscientização sobre a necessidade de coleta e reciclagem dos materiais que comercializam.
De acordo com Dr. Ubiali, dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) mostram que cerca de 1% do lixo urbano é constituído por resíduos sólidos que contêm elementos tóxicos, como pilhas e baterias.
O parlamentar ressalta que esses produtos apresentam em sua composição metais considerados perigosos à saúde e ao meio ambiente, como mercúrio, chumbo, cobre, zinco, cádmio, manganês, níquel e lítio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli
