Projeto obriga shoppings a oferecer elevador exclusivo para deficientes

03/03/2011 - 14:40

Sefot

Walter Tosta: medida assegura direito de locomoção das pessoas com deficiência.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 100/11, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), que obriga shoppings centers, centros comerciais e hipermercados a oferecer elevadores exclusivos para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo o texto, esses elevadores deverão estar indicados por meio de placas fixadas em locais visíveis nas áreas externa e interna do estabelecimento.

Quem descumprir a medida estará sujeito a multa de R$ 5 mil, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. O projeto encarrega os órgãos do Poder Executivo de fiscalizar o cumprimento da lei.

Walter Tosta argumenta que a medida é indispensável para garantir o respeito ao direito de livre locomoção, garantido pela Constituição.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). Os textos estão prontos para serem analisados pelo Plenário.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli