Deputado concorda que recarga de botijões no varejo compromete segurança

08/12/2010 - 17:15  

O deputado José Carlos Machado (PFL-SE) propôs nesta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, a adoção das sugestões ao Projeto de Lei 6618/06, do qual é autor,  que permite a recarga de botijões de gás de cozinha em postos de revenda. As alterações foram apresentadas pelo deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Machado reconheceu a dificuldade de aprovar a proposta original em razão das críticas apresentadas por transportadoras e distribuidoras em relação à segurança dos botijões de gás de cozinha, também conhecido como Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O texto original do projeto permite a recarga total e parcial dos botijões em máquinas ou bombas de enchimento no varejo que atendam aos padrões técnicos e de segurança.

Atualmente, os postos de revenda são autorizados a vender somente o produto embalado em distribuidoras credenciadas pela Petrobras.

“Diante da posição de vários setores envolvidos, reconheço que o projeto é inviável, mas continuo defendendo que algo precisa ser feito para facilitar o acesso de consumidores de baixa renda ao botijão de gás”, afirmou Machado.

Melhorias
Entre os pontos do substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. de Vellozo Lucas que foram destacados por Machado está a ampliação de investimentos em pesquisa para o desenvolvimento de novas tecnologias mais seguras para o processo de recarga, total ou parcial, dos botijões. O autor do projeto também ressaltou, dentre as sugestões, a importância de alterar a regulamentação do setor para facilitar a livre concorrência e a necessidade de incentivar soluções que eliminem ou reduzam o resíduo pago e não utilizado pelo consumidor (resto do botijão).

Falha na segurança
Para o superintendente-adjunto de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Rubens Cerqueira Freitas, a possibilidade de falha na segurança é o principal ponto de divergência do órgão contra a recarga dos botijões em postos de revenda. Segundo ele, a ampliação do acesso, apesar de importante, poderia comprometer algumas etapas que hoje são responsáveis por evitar falhas.

O diretor da Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Alfredo Lobo, manifestou a mesma opinião. Ele lembrou que há 15 anos a segurança dos botijões estava comprometida pelo fato de que os processos de carga e recarga não estavam associados a uma empresa.

"O Inmetro fez um trabalho para que as empresas passassem a ser responsabilizadas pela segurança dos botijões. Passou-se a exigir a certificação do botijão novo e a inspeção dos usados antes de cada recarga", diz Lobo. Para ele, a possibilidade de revenda em diferentes pontos poderia comprometer as inspeções por falta competência técnica para realizá-la.

Favorável à recarga dos botijões de gás de cozinha nas revendas, o presidente da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Asmirg), Alexandre Borjaili, argumentou que a proposta ampliaria o acesso ao produto.

Tramitação
O PL 6618/06 tem caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e já havia sido aprovado em 2008 pela Comissão de Minas e Energia. No entanto, em razão da aprovação de requerimento para que fosse também analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, em abril deste ano o projeto foi redistribuído.

Pelo novo despacho, a proposta aguarda análise das comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Tiago Miranda