Comissão rejeita manutenção obrigatória de modelo de carro por três anos

01/12/2010 - 14:37  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4146/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), que obriga os fabricantes de carros a comercializar por no mínimo três anos os modelos novos de veículos. Pela proposta, nesse período deverão ser conservadas pelo menos 80% das características, configurações e componentes desses modelos.

A relatora, deputada Nilmar Ruiz (PR-TO), foi contrária à proposta. "A imposição de prazo legal para a manutenção de um veículo no mercado e a fixação de percentual de alterações possíveis é uma intervenção indevida do Estado na economia", justifica. Ruiz também considera a proposta de difícil operacionalização. "Seria muito difícil precisar se, em um determinado modelo novo, 80% das características estariam sendo mantidas".

A deputada diz ainda que, como a proposta abrange apenas as montadoras e os fabricantes instalados no País, limitará a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. "O projeto poderá impactar negativamente as exportações brasileiras, uma vez que o mercado externo é muito competitivo e requer inovações permanentes", opina.

Punição
A proposta prevê que montadores e fabricantes que descumprirem a regra estarão sujeitos à suspensão de suas vendas até que seja regularizada a produção do modelo; e à responsabilização por danos causados aos compradores.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Patricia Roedel