Comissão aprova regras para agroindústria artesanal

10/11/2010 - 12:38  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 2071/03 , do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que fixa normas e requisitos para a elaboração, o beneficiamento, o processamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal.

A proposta estabelece que os alimentos fabricados serão identificados e terão um controle sistemático para atestar a qualidade e evitar a contaminação. Além disso, deverão estar registrados no órgão estadual responsável pelo serviço de inspeção sanitária animal e vegetal.

Escala de produção
O projeto determina, por exemplo, que pelo menos metade da matéria-prima empregada deve ter produção própria e fixa a escala de produção para enquadrar a empresa como agroindústria artesanal. Também estipula padrões mínimos para as instalações físicas das salas de preparo e armazenagem.

O relator da proposta, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), recomendou a aprovação da proposta com uma emenda elaborada por ele e de três emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, que já aprovou a proposta. A emenda apresentada por Dr. Ubiali acrescenta a necessidade de comprovação, por órgão oficial, da qualidade higiênico-sanitária da matéria-prima adquirida de terceiros empregada na produção.

Já as emendas da Comissão de Seguridade Social e Família acrescentam ao texto original as seguintes exigências:
- os alimentos resultantes do processamento artesanal obedecerão às recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e serão classificados por categoria de risco à saúde pública;
- a implantação dos sistemas de controle de qualidade para o processamento artesanal de matérias-primas de origem animal e vegetal será regulamentada pelo Poder Executivo; e
- as pessoas envolvidas na manipulação e processamento de alimentos artesanais deverão realizar exames médicos periódicos e usar uniformes próprios e limpos.

Dr. Ubiali destaca que o último censo agropecuário mostrou que a agricultura familiar é responsável por significativa parcela da produção nacional de alimentos. As exigências e requisitos em vigor, no entanto, prejudicam a fabricação e comercialização de produtos em pequena escala. O pequeno produtor acaba impedido de colocar seu produto no mercado em conformidade com a lei. "Estima-se, por exemplo, que 50 a 60% da carne bovina consumida internamente não passa por controle sanitário. Esse percentual é de 40%, no caso do leite, e de 50% a 60%, no caso de laticínios", explica.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. ainda deve ser analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição – Paulo Cesar Santos