Economia

Projeto cria programa de incentivo para indústria de brinquedos

24/09/2010 - 12:03  

Arquivo - Luiz Alves
Arnaldo Faria de Sá: medidas compensarão problemas com concorrência desleal e pirataria.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7681/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que cria o Programa de Estímulo à Produção Nacional (PEPN) destinado a incentivar empresas brasileiras fabricantes de brinquedos. A proposta foi apresentada por sugestão da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).

Entre os incentivos previstos estão a possibilidade de utilizar crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIImposto federal cobrado sobre mercadorias industrializadas, estrangeiras e nacionais. O IPI é um imposto seletivo, porque sua alíquota varia de acordo com a essencialidade do produto, e não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente. ) para a quitação de outras contribuições e bônus de 50% do total devido a título de PIS/Cofins e isenção do IPI para a aquisição de máquinas e equipamentos, inclusive os utilizados para testes, moldes e modelos para moldes. O bônus e a isenção valerão para produtos importados ou de fabricação nacional.

O programa proposto também reduz em 50% o IPI normal vigente (10%), devido nas operações de comercialização de brinquedos. A medida valerá apenas para produtos cujo percentual de conteúdo nacional seja igual ou maior a 80%. A redução não atingirá, portanto, produtos importados.

No caso das importações, as empresas participantes do PEPN pagarão 2% a título de Imposto de Importação (II) sobre os produtos adquiridos no exterior (partes, peças, componentes, brinquedos acabados, máquinas, equipamentos e moldes) e ficarão dispensadas da necessidade de exame de similaridade nacional.

Certificação
Pela proposta, poderão participar do PEPN os fabricantes de brinquedos certificados pelo Inmetro e que estejam estabelecidos regularmente no País há no mínimo 5 anos, sem intermediários.

Segundo o autor do projeto, o setor nacional de brinquedos, que conta atualmente com cerca de 400 fábricas e 30 mil trabalhadores, enfrenta problemas ligados ao descaminho (contrabando), ao subfaturamento de produtos e à concorrência desleal, sobretudo com o crescimento do mercado asiático, em especial da China.

"O refinamento das ações predatórias de concorrentes asiáticos contra a indústria nacional de brinquedos alcança níveis comprometedores", afirma Arnaldo Faria de Sá.

O deputado adverte que se nada for feito para compensar ou anular esse tipo de ataque, o setor voltará a funcionar abaixo do ponto de equilíbrio, sem condições de competitividade. "Os fabricantes brasileiros não estão somente competindo com fabricantes asiáticos, eles estão competindo contra o próprio sistema tributário brasileiro", afirma.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Paulo Cesar Santos

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