Empresa que empacota cesta básica seguirá novas normas
A revisão não vai prejudicar a tramitação da proposta que garante tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas de cestas básicas, segundo afirma o deputado Leonardo Vilela.
07/07/2010 - 18:26
O governo vai rever as normas aplicadas a empresas produtoras de cestas básicas, responsáveis pelo empacotamento dos kits. O argumento é o de que a regra atual, a Instrução Normativa 51/02 do Ministério da Agricultura, é baseada na legislação sanitária de produtos de origem animal, apesar de a cesta ser composta em sua maior parte por alimentos de origem vegetal.
“Estamos discutindo a revisão da norma para colocar a base legal na área vegetal e cumprir o objetivo de garantir a segurança e a qualidade dos produtos da cesta básica”, disse o coordenador-geral da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Fernando Penariol. Ele participou, nesta quarta-feira, de audiência pública sobre o tema promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A comissão discutiu o Projeto de Lei 7313/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite tratamento diferenciado às empresas empacotadoras que produzem até 10 mil cestas de alimentos. Essas micro e pequenas empresas ficariam sujeitas a uma regulamentação especial e não à instrução normativa 51, que está sob revisão do governo.
De acordo com o relator do projeto, deputado Leonardo Vilela (PSDB-GO), as regras atuais são “draconianas, rígidas e detalhadas” a ponto de inviabilizar a atuação das empresas menores. Ele afirmou que, apesar de o governo ter sinalizado a mudança dos critérios atuais, a tramitação da proposta não será prejudicada. “Vou manter o relatório pela aprovação do projeto, sem prejuízo da reavaliação da instrução normativa atual. São duas coisas que podem ocorrer de forma simultânea”, disse Vilela.
Liberdade
Para o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumu Honda, o projeto também vai beneficiar esse setor, que atualmente é proibido de embalar cestas básicas, apesar de vender todos os produtos contidos nelas. “Os mercados são fiscalizados por órgãos sanitários dos estados e dos municípios e oferecem todos os produtos da cesta básica. É razoável que tenham a liberdade de montar os próprios kits”, defendeu Honda.
Já o chefe de Avaliação da Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Gustavo Kuster, criticou o projeto por prejudicar, na sua avaliação, os empresários que buscaram a adequação legal. “Hoje temos 116 empresas credenciadas, num universo de 2 mil empacotadoras de cestas. O projeto cria uma concorrência desigual entre as empresas certificadas, que investiram na estrutura e na qualificação, e aquelas que não precisaram fazer esse investimento”, disse.
Regra atual
A instrução normativa 51 do Ministério da Agricultura obriga as empresas que pretendem trabalhar com a produção de cestas básicas a apresentarem documentos como a planta e o projeto arquitetônico das instalações; o fluxograma operacional detalhado; e a análise físico-química e microbiológica da água de abastecimento da empresa, entre outros documentos.
A norma inclui requisitos técnicos para as instalações da empresa e critérios para o armazenamento dos componentes, avaliação dos fornecedores, controle da água e política de qualidade. É obrigatório que os funcionários recebam treinamento técnico, operacional e higiênico e sanitário.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior
