Comissão rejeita regras para supervisão portuária

01/12/2008 - 20:03  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei 2438/07, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estabelece regras para o exercício da profissão de supervisor de segurança portuária. A proposta atende ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (Código ISPS) adotado após os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

Na avaliação do relator, deputado Chico da Princesa (PR-PR), o projeto representa aumento de custos para os portos. Segundo ele, a adesão do país ao ISPS já assegura as medidas de segurança necessárias.

O projeto determina que a presença do supervisor será obrigatória nas instalações portuárias que servem a navios de passageiros e de carga envolvidos em viagens internacionais, incluindo embarcações de alta velocidade. Nas unidades móveis de perfuração ao largo da costa, também será exigida a presença do profissional.

O supervisor teria, entre outras funções, a tarefa de executar uma inspeção inicial completa da proteção da instalação portuária e assegurar a elaboração e manutenção do plano de proteção destas instalações.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para avaliação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se aprovada, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se rejeitada, será arquivada.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Maristela Sant´Ana

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