Comissão rejeita novas taxas para indústria petrolífera manter ANP
01/12/2008 - 17:37
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 2184/07, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que cria taxas obrigatórias para as atividades ligadas à produção de petróleo.
Pela proposta, serão criadas taxas de autorização, registro e de fiscalização, as quais serão aplicadas anualmente à indústria de petróleo e às distribuidoras responsáveis pelo abastecimento nacional de combustíveis.
O objetivo da medida é assegurar fontes regulares de recursos para a manutenção e operacionalização das atividades da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como estabelece a Lei 9478/97. Conforme a proposta, as contribuições serão pagas pelas empresas, inclusive o empresário individual.
Receitas suficientes
Ao recomendar a rejeição da proposta, o relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), argumentou que as receitas da ANP (mais de R$ 3,2 milhões em 2007) são suficientes para manutenção da agência.
"Acredito que a criação de novas taxas seria um peso a mais na carga tributária, e que não reverteria para o objeto específico da função da ANP, desvirtuando a proporcionalidade do valor cobrado em contrapartida com o serviço prestado e ou fiscalizado", disse.
Na avaliação do parlamentar, a aprovação dessas novas taxas implicaria no aumento do preço final do combustível.
Tramitação
O Projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em alguma dessas comissões, irá a Plenário.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.
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