Finanças rejeita seguro obrigatório para poluidores

05/10/2007 - 12:06  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou ontem (3) o Projeto de Lei 2313/03, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a contratação obrigatória de seguro por empresas ou atividades potencialmente poluidoras. A proposta foi feita pela Associação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia (Atitude), com sede no Rio de Janeiro.

O relator, deputado José Pimentel (PT-CE), defendeu a rejeição da proposta e das emendas aprovadas anteriormente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. "Tanto o projeto de lei como as oito emendas a ele oferecidas apresentam equívocos que em nada contribuiriam para minorar conseqüências de possíveis danos ambientais e tampouco aprimorariam atividades do setor de seguros", argumentou.

O projeto estabelece que o seguro tem por finalidade dar cobertura a pessoas e ecossistemas por danos causados ao ambiente em zonas urbanas e rurais. Os danos pessoais cobertos compreendem morte, invalidez e assistência médica e suplementar decorrentes de radiação ou contaminação por substâncias tóxicas. Já os danos ambientais cobertos compreendem os prejuízos causados aos recursos naturais pela exploração depredatória ou por acidentes.

Exigências
De acordo com a proposta, nenhuma atividade empresarial receberá alvará de funcionamento sem a comprovação da contratação do seguro. Já a empresa em funcionamento que deixar de contratar o seguro ficará sujeita a multa correspondente ao dobro do valor do prêmio anual, por ano ou fração de ano, na data de sua aplicação.

Ainda de acordo com o projeto, o valor do prêmio do seguro será calculado pelo Instituto de Resseguros do Brasil e pago, no caso de danos ambientais, às secretarias municipais do meio ambiente, que aplicarão a verba na recuperação das regiões afetadas. Pela proposta, 58% da arrecadação dos prêmios ficarão a cargo das sociedades seguradoras responsáveis pelo pagamento das indenizações; 30% serão destinados, proporcionalmente, à União, aos estados e aos municípios; e 12% ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.

Tramitação
A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, pelo ao Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

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