Educação, cultura e esportes

Comissão aprova limite para gastos administrativos dos comitês olímpicos

07/07/2017 - 12:43  

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater a atual situação da Confederação Brasileira de Taekwondo e da Confederação Brasileira de Tiro Esportivo. Dep. Ezequiel Teixeira (PTN - RJ)
O relator, Ezequiel Teixeira, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão do Esporte aprovou proposta do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) que destina, para manutenção administrativa dos comitês olímpicos, 10% dos recursos de concursos de prognósticos e loterias federais que são aplicados no esporte.

O projeto de lei (PL 6631/16) recebeu parecer favorável do relator, deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ).

Atualmente, a norma destina para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) 2,7% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais, deduzido desse valor do montante destinado aos prêmios. Este valor deve ser usado em desenvolvimento do esporte, mas parte é gasta com manutenção administrativa das entidades, ainda que não haja previsão legal. O projeto regulamenta a questão.

“A elevada quantia de recursos aplicada na atividade administrativa, prejudica e, até mesmo, inviabiliza o desenvolvimento das atividades esportivas. A limitação na utilização de recursos revela-se necessária e adequada”, disse o relator.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.