Finanças aprova oferta obrigatória de quadras esportivas em escolas públicas
19/06/2017 - 17:07
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que inclui, entre as obrigações de estados, Distrito Federal e municípios, a disponibilização de quadras esportivas cobertas e em condições de segurança e funcionamento nas escolas públicas.
A quadra deverá ter acessibilidade e equipamentos adaptados para o uso de pessoas com deficiência.
O relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), acolheu a versão aprovada na Comissão de Educação no ano passado.
A comissão rejeitou o projeto principal (PL 705/15), da deputada licenciada Rejane Dias (PI), e aprovou o projeto apensado (PL 2889/15), do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Diferentemente da proposição principal, este último prevê regras de acessibilidade das quadras esportivas.
A versão aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96).
Tramitação
Os PLs 705 e 2889 tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo
