Relatório sobre regulamentação da vaquejada deve ser apresentado hoje
18/04/2017 - 08:16
A Comissão Especial da Vaquejada reúne-se nesta quarta-feira (19) para apresentação e discussão do parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA).
O colegiado analisa duas propostas que alteram a Constituição a fim de reconhecer a vaquejada e o rodeio como patrimônio cultural imaterial do Brasil (PEC 270/16) e tirar delas o rótulo de "cruéis" (PEC 304/17).
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural. Para o STF, havia "crueldade intrínseca" imposta aos animais.
O parecer de Paulo Azi recomenda a aprovação da PEC 304/17, que permite a realização das vaquejadas e descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte. O parecer recomenda ainda a rejeição da PEC 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Isso porque a Lei 13.364/16, já eleva o rodeio e a vaquejada à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.
O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou voto em separado que considera as duas PECs inconstitucionais.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.
Da Redação - ND
