Comissão aprova proposta que garante manifestação do pensamento de torcidas em estádios
27/12/2016 - 10:53
A Comissão do Esporte aprovou projeto que garante o livre exercício de manifestação e a liberdade de expressão aos torcedores nos locais onde são realizados os eventos desportivos (PL 5919/16). A proposta do deputado Ivan Valente (Psol-SP) acrescenta a previsão na legislação (Lei 10.671/03).
De acordo com Valente, a medida é importante para assegurar a liberdade de expressão e a manifestação do pensamento.
O deputado relembra casos recentes em que torcedores foram impedidos de se manifestar politicamente em estádios como no campeonato paulista de futebol, quando foram impedidos de se manifestar, de forma pacífica, por meio de faixas com críticas a entidades de administração do desporto, emissoras de televisão e casos de corrupção na política.
A Comissão do Esporte aprovou a proposta tal como foi apresentada, por sugestão do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). "O objetivo das proibições estabelecidas atualmente no Estatuto do Torcedor não é o de tolher a expressão legítima e pacífica de torcedores, mas sim o de evitar ofensas, verbais ou escritas, inclusive de caráter racista, xenófobo e discriminatório", argumenta.
Jogos Olímpicos
Valente lembrou também das manifestações de caráter político que foram proibidas nos estádios durante os jogos olímpicos. “Procuramos estender a garantia da livre manifestação às competições nacionais. Não faria sentido que apenas uma competição internacional, sediada no Brasil, propiciasse essa possibilidade aos torcedores (nacionais e estrangeiros), enquanto nossos torneios ainda estariam ameaçados por impedimentos arbitrários ao legítimo direito de manifestação”, destacou Ivan Valente.
Tramitação
O projeto foi foi aprovado sem alterações na Comissão de Esportes e aguarda análise na Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação - RL
