Comissão rejeita projeto que torna seleção brasileira patrimônio cultural
07/12/2016 - 15:44
A Comissão do Esporte da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 1429/07, que transforma a seleção brasileira de futebol patrimônio cultural brasileiro. Apresentada pelo deputado Silvio Torres (PSDB-SP), a proposta também pretende tornar mais transparente a gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a marca da seleção brasileira.
O texto classifica a seleção brasileira de futebol como de "elevado interesse social" e, assim, coloca-a sob a mira da lei que trata das atribuições do Ministério Público (Lei Complementar 75/93). O objetivo é permitir a promotores e a procuradores o amplo acesso aos contratos comerciais que a CBF conduz em nome da seleção.
Inicialmente, a proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado João Derly (Rede-RS), com substitutivo. Porém, esse texto foi rejeitado pela comissão. O deputado
(PR-BA) foi nomeado relator do vencedor e emitiu parecer contrário à matéria.
“A seleção brasileira de futebol não recebe recursos públicos e, na hipótese de irregularidades ou denúncias acerca de seu funcionamento, a matéria há de ser resolvida interna corporis, por se tratar de temática própria de sua organização, conforme assegurado pelo princípio constitucional da autonomia desportiva”, argumentou Rocha.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Cultura, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e, em seguida, pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo
