Projeto obriga aviso em rótulos sobre substâncias consideradas doping
09/12/2015 - 16:02
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2243/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que obriga os laboratórios farmacêuticos a informar no rótulo dos produtos sobre a presença de substâncias proibidas no Código Mundial Antidoping.
De acordo com o autor, o objetivo é evitar casos de doping acidental por falta de informação sobre a composição do remédio ou suplemento. “Várias punições injustas, em virtude do mero desconhecimento sobre a composição dos medicamentos, seriam evitadas”, disse o parlamentar.
A medida altera a Lei 6.360/76, que trata de produtos sujeitos à Vigilância Sanitária.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição - Luciana Cesar