Comissão aprova mais transparência para contratos com esportistas
13/06/2016 - 17:05
A Comissão do Esporte aprovou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 6683/13, do Senado Federal, que altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98) para dar mais transparência ao contrato especial de trabalho desportivo.
Pelo texto aprovado, ao registrar um contrato, o clube deverá registrar também uma lista dos investidores com quem negociou parcelas da futura cláusula indenizatória para o caso de venda de atleta antes do término de seu contrato.
Atualmente, a Lei Pelé não prevê a discriminação das partes que tenham direito aos valores envolvidos na venda do direito econômico do atleta. Pela atual legislação, somente o clube tem direito aos valores resultantes da negociação.
O relator na comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), destacou que a participação de investidores na intermediação das transferências de atletas profissionais não é exclusividade brasileira e lembrou que em 2014, considerando o efeito deletério que essa estrutura de financiamento impõe aos clubes de futebol, a Fifa determinou o banimento de investidores nos direitos econômicos dos jogadores. “Embora já exista uma movimentação internacional para o fim da participação de investidores, na modalidade futebol, o projeto de lei em análise é fundamental para garantir a transparência dos contratos especiais de trabalho desportivo”, disse Bez, ao defender a aprovação do projeto.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção
