Medida provisória garante uso de imóveis do Minha Casa, Minha vida durante Olimpíadas

26/06/2015 - 20:56   •   Atualizado em 29/07/2015 - 16:32

O governo encaminhou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 679/15, que permite o uso de imóveis habitacionais da União, incluindo conjuntos do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), nas atividades relacionadas às Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e às Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016, no Rio de Janeiro.

O objetivo da medida é garantir hospedagem para árbitros, jornalistas e demais pessoas que vão atuar nos Jogos Olímpicos no Rio. De acordo com o texto, as casas do programa poderão ser usadas inicialmente durante os jogos e, depois, repassadas para os moradores finais.

Anteriormente, a Lei do Ato Olímpico (12.035/09) permitia ao Executivo revisar acordos para utilização de bens, imóveis ou equipamentos da União para uso nos jogos. O texto foi revogado pela medida provisória.

Instalações
A equipe dos Jogos usará as casas do programa de habitação popular antes mesmo de os beneficiários escolhidos receberem as chaves dos novos apartamentos. A Vila de Mídia, que está sendo construída na Baixada de Jacarepaguá, é formada por 66 prédios de cinco andares, num total de 1.320 unidades habitacionais com 45 metros quadrados cada uma. A previsão de entrega do conjunto para o comitê olímpico é fevereiro de 2016.

Para abrigar parte dos 25 mil profissionais de comunicação credenciados para a cobertura dos Jogos e dos 8 mil funcionários que trabalharão nas instalações olímpicas, foram feitas adaptações no modelo dos apartamentos, que terão dois quartos, dois banheiros e sala.

Depois dos Jogos (de 5 a 21 de agosto), as unidades voltarão para a construtora Novo Lar, que fará modificações conforme a planta básica da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, destinada às famílias que ganham até R$ 1,6 mil por mês, de acordo com a MP. Os apartamentos voltarão a ter dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviços.

O governo federal estima gastar R$ 99 milhões na construção desse empreendimento. Segundo o Ministério das Cidades, as adaptações necessárias já foram incluídas no contrato com a construtora. A prefeitura do Rio de Janeiro pagou R$ 19 milhões pela desocupação do terreno de 43 mil m² na Estrada do Engenho d'Água.

Os apartamentos também serão usados pelas equipes que trabalharão nas Paralimpíadas (de 7 a 18 de setembro de 2016).

Reassentamento
O texto também viabiliza a realocação de famílias que tiveram residências desapropriadas para a construção de obras relacionadas às Olimpíadas.

Como as famílias têm renda mensal diferenciada, inclusive em valores acima do permitido pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a MP faz mudanças para permitir o uso de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Aquelas com renda de até R$ 1,6 mil mensais serão dispensadas de pagar as prestações mensais. Já as com renda superior a R$ 3.275,00 também não pagarão as prestações, mas a prefeitura do Rio ou o governo estadual terão de ressarcir o fundo integralmente no valor no imóvel porque rendas acima desse limite não podem ser enquadradas na dispensa de pagamento pela moradia nas situações de realocação legalmente previstas.

Atualmente a Lei 11.977/09, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida, permite a dispensa de pagamento em casos de situação de emergência ou estado de calamidade pública, por exemplo, ou em realocações provocadas por obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Energia elétrica
O texto também permite às distribuidoras de energia realizar atividades para garantir o fornecimento temporário de energia elétrica nas áreas relacionadas às Olimpíadas, de 5 a 21 de agosto, e às Paralimpíadas, de 7 a 18 de setembro de 2016.

Segundo o texto, as atividades incluem obras, prestação de serviços e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais. Os recursos devem ser contabilizados em conta separada à do Comitê Organizador e virão de créditos orçamentários via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aprovar o orçamento e o cronograma de repasse financeiro, além de fiscalizar as atividades para o fornecimento de energia.

De acordo com a exposição de motivos, a Lei do Ato Olímpico já prevê que o governo federal deva fornecer serviços, como energia elétrica, ao Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016.

Segurança
A medida provisória também altera a Lei 11.473/07, que trata da cooperação de segurança pública entre União, estados e municípios, para permitir a atuação da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge).

Atualmente, a cooperação entre os órgãos de segurança pública acontece em casos de cumprimento de mandados de prisão e guarda de presos, por exemplo.

Tramitação
A MP 679 será analisada por uma comissão mista, formada por deputados e senadores. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Conheça a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção