Desenvolvimento Econômico rejeita promoção de sorteio de brindes por clube esportivo

16/06/2015 - 11:52  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados rejeitou na última quarta-feira (10) projeto de lei (PL 3223/92) do ex-deputado Onaireves Moura que autoriza entidades desportivas a promover concursos e sorteios de brindes. Pela proposta, os clubes podem criar o sorteio independentemente de autorização do Executivo.

Segundo o autor, o objetivo era garantir condições de subsistência ao esporte nacional e evitar a saída de atletas brasileiros para o exterior.

A Lei 5768/71, que regulamenta a distribuição gratuita de prêmios por sorteio, vale-brinde ou concurso, condiciona a prática à autorização do Ministério da Fazenda. Atualmente, a pasta delegou a responsabilidade à Caixa Econômica Federal.

Timemania
A relatora na comissão, deputada Jozi Rocha (PTB-AP), defendeu a rejeição da proposta. Ela lembra que os objetivos do projeto já foram atingidos, “de forma mais abrangente e adequada à realidade dos beneficiários”, com a criação, pela Lei 11.345/06, da Timemania, concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva que permite o parcelamento de débitos tributários dos clubes de futebol participantes.

Tramitação
A proposta, que também foi rejeitada pela Comissão de Defesa do Consumidor, ainda vai ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi