Educação, cultura e esportes

CCJ aprova visto para profissionais estrangeiros em eventos esportivos

09/04/2015 - 11:28  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), que prevê a concessão de visto temporário para estrangeiros que vierem ao Brasil trabalhar em eventos esportivos internacionais.

Enquadram-se nessa categoria, além dos competidores, integrantes de delegações internacionais, equipes técnicas e de apoio. Segundo o deputado, essa modalidade de visto faz parte do acordo que havia sido feito com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), como parte dos requisitos para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014.

Pelo projeto, o registro temporário de estrangeiros na condição de trabalhadores em eventos esportivos será realizado pelo Ministério da Justiça nos estados onde ocorrerem as competições.

O relator da matéria na comissão, deputado Espiridião Amim (PP-SC), não viu problemas técnicos na proposta, nem no substitutivo aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto em 2007.

Tramitação
Originalmente de caráter conclusivo, a proposta agora será votada pelo Plenário devido aos pareceres divergentes nas comissões que a analisaram. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou a proposta, por considerar que já há legislação para a medida, regulada pela Resolução Normativa 69/06, do Conselho Nacional de Imigração.

Conheça a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi

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