Propostas aprovadas na área de esporte em 2014
19/12/2014 - 17:48
- Torcedor em estádio
Projeto aprovado pela Câmara libera a presença de torcedores nos estádios em partidas que teriam de ser disputadas com portões fechados (sem a presença de público). A mudança consta do Projeto de Lei 5351/13, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), e vale para os torcedores que não se envolveram no episódio de violência de torcidas motivador da punição do time mandante do jogo no qual ocorreu.
Atualmente, regulamentos de competições ou decisões da Justiça Desportiva e de entidades como a Federação Internacional de Futebol (Fifa), confederações e ligas nacionais determinam que equipes e seleções disputem suas partidas com portões fechados devido à má conduta da torcida, como brigas e manifestações de racismo.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e deve ser analisado ainda pelo Senado.
- Bolsa-atleta
A Câmara aprovou regras mais rigorosas para concessão de Bolsa-Atleta aos que estiverem suspensos ou forem condenados mais de uma vez por doping. A matéria já tinha sido aprovada pelos deputados em 2012 e foi convertido na Lei 13.051/14, originária do Projeto de Lei 1185/07, do ex-deputado Deley (RJ).
Em caso de violação das regras antidoping, a bolsa será suspensa por período igual ao da suspensão do atleta determinada pela Justiça Desportiva. O atleta que tiver sido condenado mais de uma vez por esse motivo pela mesma justiça desportiva, em decisão transitada em julgado, não poderá se candidatar por dois anos a nova bolsa.
A bolsa-atleta é concedida a atletas praticantes de esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, com valor mensal variável de R$ 370 (atletas estudantes) a R$ 3.100 (esportistas olímpicos e paraolímpicos).
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Lais Souza
O Plenário da Câmara aprovou, neste ano, projeto de lei que garante pensão especial à atleta olímpica Lais da Silva Souza, que se acidentou em janeiro de 2014, antes das Olimpíadas de inverno na Rússia.
De autoria dos deputados Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR), o Projeto de Lei 7657/14 aguarda sanção presidencial.
A pensão será no valor equivalente ao benefício máximo pago pelo Regime Geral de Previdência Social, atualmente de R$ 4.390,24. O benefício não poderá ser transmitido aos herdeiros da atleta.
Lais foi vítima de acidente na cidade norte-americana de Salt Lake City, em 27 de janeiro, e ficou tetraplégica. Desde o acidente, o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) iniciou uma campanha de doações para arrecadar recursos para o prosseguimento do tratamento, pois o seguro usado pelo comitê cobre o atendimento de emergência, o transporte entre hospitais e o tratamento hospitalar de Lais.
Entretanto, como ela se acidentou sem estar participando de nenhuma delegação do COB ou eliminatória ou classificatória para os Jogos Olímpicos, o seguro de vida ou invalidez não pode ser usado.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli