Pedido de vista coletivo adia votação do Proforte

09/04/2014 - 18:46  

Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quarta-feira (9), a votação do parecer do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao projeto que institui o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13) na comissão especial que discute a proposta. De acordo com o presidente da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a intenção é votar o texto no próximo dia 22.

Durante a reunião, os deputados combinaram que irão enviar sugestões de alteração do substitutivo diretamente para Otávio Leite. Na próxima terça (15) a comissão irá reunir-se para discutir informalmente as sugestões. Com o pedido de vista, o texto só pode tramitar formalmente depois de duas sessões do plenário.

Ampliação
Um dos pontos mais debatidos na tarde de hoje foi a destinação dos recursos do Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE), instituído pelo relator. Pela proposta em discussão, as verbas do fundo somente podem ser destinadas a projetos de iniciação esportiva de escolas públicas ou de instituições especializadas em educação especial reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Para parlamentares como Vicente Candido (PT-SP) e Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), as escolas particulares também devem ser beneficiadas. Na opinião de Candido, “não dá para ser tão restritivo, se há um programa de formação de esportes olímpicos, não se pode dizer que só existem talentos em escola pública”.

Os dois deputados também acreditam que seria melhor os recursos serem administrados pelos próprios clubes, que realizariam os projetos de iniciação com alunos regularmente matriculados na rede escolar.

Para outros integrantes da comissão, com os deputados Romário (PSB-RJ) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), no entanto, o mais correto é realmente destinar as verbas exclusivamente a instituições públicas. “Sei, de experiência própria, que se esse dinheiro chegar aos clubes, dificilmente será repassado um real para alguma escola”, sustentou Romário.

Fundo
Conforme o texto, o IniciE será constituído por 20% do montante arrecadado pela Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) e 14% do resultado obtido na administração direta ou indireta do Sistema de Apostas Esportivas On Line. As duas modalidades de apostas, relacionadas a esportes, também são criadas pelo parecer.

Integrarão ainda as verbas do fundo as receitas da arrecadação com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre a comercialização de patrocínios da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Otávio Leite propõe que a alíquota, neste caso, seja de 10%. Esse dinheiro somente poderá ser destinado à formação de jogadores de futebol menores de 18 anos.

Vicente Candido questionou a instituição do tributo para a CBF. Segundo afirma, “se [a proposta] vai tributar, vira lei complementar, e aí há exigência de quórum qualificado para aprovação em plenário”. O deputado ressaltou ainda que essa regra atinge somente a CBF, e a Constituição não permite criar lei para tributar um único ente.

Já Otávio Leite argumenta que a Cide foi criada por lei ordinária, então, os parlamentares teriam autonomia e prerrogativa para alterá-la por meio do mesmo tipo de norma.

Dívidas
As duas propostas em análise na comissão especial tiveram como motivação criar alternativas para permitir às entidades esportivas quitar débitos junto ao Fisco. De acordo o deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), hoje essas dívidas chegam a R$ 3,4 bilhões.

Pelo substitutivo de Otávio Leite, os clubes esportivos poderão consolidar todos os débitos com a União na data da negociação e pagar o montante em até 25 anos. O valor será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Reportagem - Maria Neves
Edição - Janary Júnior