Relator: CBF deve pagar taxa por exploração da imagem do futebol brasileiro

08/04/2014 - 19:09  

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte – PLs 5201/13 e 6753/13), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentou seu parecer, nesta terça-feira (8), propondo que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), uma entidade privada, passe a contribuir financeiramente para o desenvolvimento do esporte estudantil no País.

Leite argumenta que a entidade explora comercialmente um símbolo do País: o futebol aqui praticado. O relator quer que o esporte seja declarado “patrimônio imaterial do povo brasileiro”. “Representar o Brasil é uma função pública e a instituição que representa o futebol nacional executa essa tarefa utilizando-se da imagem do País e obtendo lucro com essa função pública”, declarou.

No relatório, o deputado propõe que a CBF passe a pagar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no valor de 10% de seu faturamento. Pelos cálculos de Otávio Leite, isso equivale hoje a cerca de R$ 30 milhões. No ano passado, a confederação teve faturamento de R$ 300 milhões e lucro de R$ 50 milhões.

O deputado acrescentou que esses recursos serão destinados ao Fundo de Iniciação Desportiva na Educação (IniciE), que será destinado à formação de atletas nos ensinos fundamental e médio. A prioridade da distribuição desses recursos será para os municípios mais pobres.

Loterias
O restante dos recursos do fundo virá da criação de uma nova loteria. O relatório autoriza a Caixa Econômica Federal a criar a Lotex, que deverá funcionar como loteria instantânea (raspadinha). Essa loteria usará nomes, marcas, hinos e imagens dos clubes, que também poderão firmar parceria com a Caixa para funcionar como pontos de venda dessas raspadinhas.

Segundo Leite, os ganhadores dessa modalidade não deverão pagar imposto de renda. A mesma isenção passará a ser aplicada para prêmios da Timemania, Loteca e Lotogol. O objetivo é tornar esses sorteios mais atrativos.

Unificação das dívidas
Quanto à dívida dos clubes, que é o tema original do Proforte, o relator descartou qualquer anistia ou perdão.

O relatório prevê, no entanto, a unificação de todas as dívidas – com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Timemania, Banco Central etc - em um montante único e o prazo de 25 anos para o pagamento.

Pelo texto, as dívidas das entidades esportivas serão parceladas em até 300 parcelas a serem corrigidas pela inflação (com a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP).

Em 2012, as dívidas dos principais clubes de futebol somavam R$ 2,5 bilhões. Incluídos os clubes pequenos, os números chegam a R$ 4 bilhões.

Responsabilização dos dirigentes
Outra inovação proposta por Leite é impedir que os dirigentes contraiam dívidas que provoquem endividamento para além dos respectivos mandatos. “Hoje temos clubes endividados para os próximos dois mandatos e sequer fazemos ideia de quem serão os presidentes que já tomarão posse endividados”, lembrou. Ele propõe ainda a responsabilização criminal dos dirigentes esportivos.

Nesse campo, o parlamentar afirmou que seu relatório, mais que criar um programa de auxílio, pretende instituir a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. “Os clubes devem adotar critérios padronizados de demonstração contábeis, incluindo auditoria independente e esses demonstrativos deverão ser publicados todos os anos”, listou.

O relator acrescentou que deverão estar nesses balanços: receitas de televisão, transferência de atletas, bilheterias e despesas com esporte amador e custeio de atletas, por exemplo. Leite acrescenta que várias entidades sequer publicam seus balanços, principalmente federações esportivas.

Ligas esportivas
O texto autoriza ainda clubes a fundarem ligas que sejam independentes de suas federações esportivas, desde que as entidades continuem fieis às regras do Proforte. Com isso, os clubes de futebol poderão até deixar a CBF se ela não aceitar se integrar ao programa.

Os deputados presentes à reunião elogiaram as sugestões do relatório, ainda que considerem elas polêmicas. O vice-presidente da comissão especial, deputado Vicente Candido (PT-SP), acha importante discutir a situação da CBF. “O Parlamento tem o poder de taxar, o problema é que nesse caso o projeto precisará ser votado como projeto de lei complementar, pois tratará de questão tributária”, alertou.

Votação
O presidente do colegiado, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), informou que a votação do relatório final do deputado Otávio Leite ficou marcada para esta quarta-feira (9), às 14 horas no plenário 11.

Reportagem – Juliano Machado Pires
Edição – Regina Céli Assumpção