Clubes apoiam transformação do Proforte em lei de responsabilidade fiscal para o esporte

02/04/2014 - 18:09  

Deputados, representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas ao esporte apoiaram nesta quarta-feira (02) a ideia do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) de transformar o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte) em uma lei de responsabilidade fiscal para o esporte.

Durante comissão geral que debateu o Proforte hoje na Câmara dos Deputados, Otavio Leite, que é relator do projeto de lei que cria o Proforte (PL 6753/13), anunciou mudanças no projeto e disse que apresentará amanhã o novo texto à comissão especial que analisa o assunto. “O objetivo é tirar os clubes do atoleiro e fixar novos parâmetros e obrigações para a gestão desses clubes”, disse.

Competições oficiais
Segundo o relator, o novo texto pretende criar uma espécie de lei de responsabilidade fiscal específica para o esporte, tornando obrigatório, por exemplo, que clubes e entidades esportivas apresentem certidões negativas de débitos com a União para poderem participar de competições oficiais. “Tem que estar quites com os parcelamentos estabelecidos para refinanciamentos passados e com as despesas correntes”, disse o relator, acrescentando que será também exigida a quitação de obrigações trabalhistas com jogadores e funcionários.

Leite disse também que vai propor alterações para aumentar a responsabilização de dirigentes por irregularidades na gestão financeira e para proibir o endividamento desordenado de clubes e federações esportivas.

O novo texto cria ainda um sistema único de registros contábeis, com a publicação anual dos demonstrativos financeiros, além de um comitê para o acompanhamento da execução do novo modelo de gestão.

Parcelamento x perdão de dívidas
“Os clubes devem é não é pouco. Estimamos que a dívida esteja na casa dos R$ 3,3 bilhões, mas não haverá perdão de dívida”, adiantou Leite.

Segundo ele, os débitos de clubes e entidades com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Imposto de Renda, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Timemania e o Banco Central serão parcelados em 25 anos e corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). “Nos primeiros três anos, para esse tranco de ajustes, é indispensável que os clubes tenham um oxigênio, até que se adaptem aos critérios contábeis e de gestão mais sérios, por isso terão abatimento de 50% [na dívida], mas não é anistia, porque o resto será pago no final”, completou o relator.

O presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, um dos que apoiou a ideia de uma lei de responsabilidade para o esporte, disse que em nenhum momento os clubes pediram o perdão de dívidas. “Queremos pagar o que devemos, mas de uma forma que possamos sobreviver”, disse.
O projeto original permite o parcelamento de todas as dívidas tributárias federais da entidade esportiva, na condição de contribuinte ou responsável, que estiverem vencidas até o momento em que a lei for publicada.

O dirigente do Flamengo Márcio Braga, que presidiu o clube por mais de seis vezes, disse que a aprovação da proposta de Leite seria o maior legado da Copa do Mundo para o futebol brasileiro e para o País. “Senão aprovarmos essa legislação, o que vai acontecer é que estaremos construindo elefantes brancos”, disse Braga, referindo-se arenas construídas para a Copa da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Contra a responsabilidade fiscal
Um dos autores do projeto de lei que cria o Proforte, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), acrescentou que defende o clube-empresa. “Acho que deveríamos ter avançado mais nesse caminho para que pudéssemos ter clubes com estrutura transparente e ações no mercado como existem no mundo. Discordo da lei de responsabilidade fiscal” , completou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Regina Céli Assumpção