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05/02/2014 - 15h38

Caixa defende isenção do Imposto de Renda sobre os prêmios da Timemania

Em audiência na Câmara dos Deputados sobre o projeto que institui a isenção, representantes do órgão disseram que a medida deve aumentar a arrecadação e que a loteria tem efetivamente ajudado os clubes de futebol a pagarem suas dívidas com INSS e FGTS.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública para discutir sobre os serviços de loteria. Gerente Nacional de Administração de Passivos (FGTS), Henrique José Santana
Henrique Santana, da Caixa: com a Timemania,  volume de recursos pagos pelos clubes ao FGTS praticamente dobrou.

A isenção do Imposto de Renda (IR) que incide sobre os prêmios da Timemania é bem-vinda para a Caixa Econômica Federal, segundo os representantes do órgão ouvidos na manhã desta quarta-feira em audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o Projeto de Lei 6753/13, do deputado Renan Filho (PMDB-AL).

Além de isentar do IR os prêmios da Timemania, a proposta, que tem o objetivo de tornar a loteria mais atraente para o consumidor, cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos (Proforte), a fim de renegociar dívidas tributárias federais acima de R$ 20 mil acumuladas por entidades desportivas.

Segundo o gerente nacional de Administração de Passivos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da Caixa, Henrique José Santana, a Timemania não é uma solução definitiva para os clubes, mas ajuda a sanar os problemas.

A loteria foi criada para ajudar os clubes de futebol a pagarem suas dívidas com a União. Do total arrecadado, os clubes recebem 22%, que são destinados ao pagamento de dívidas com o INSS e o FGTS. Segundo o gerente de passivos de FGTS da Caixa, a dívida atual dessas entidades com o FGTS chega a R$ 330 milhões.

"A Timemania é a solução? Ela não é uma solução única. São necessárias outras soluções que possam compor o pagamento dessas dívidas. Mas tem ajudado muito. Por exemplo: o volume de recursos que ingressou no FGTS oriundo dos times de futebol após a Timemania praticamente dobrou", ressaltou Santana.

Para o gerente nacional de Negócios Lotéricos da Caixa, Iuri Ribeiro, a isenção de IR aumentará a arrecadação da Timemania.

Sem querer detalhar os números, segundo ele, a maioria dos clubes vem honrando o parcelamento da dívida passada e atualmente paga corretamente o FGTS. Mais de R$ 1,1 milhão são repassados mensalmente pela Timemania para pagar as dívidas dos clubes. Santana informou à comissão que, dos R$ 330 milhões de dívidas de FGTS dos clubes, R$ 280 milhões são dos 63 times de futebol ativos na Timemania. Os outros R$ 50 milhões são de outros 556 pequenos clubes brasileiros, dos quais apenas 12 parcelaram suas dívidas.

Mais arrecadação
O gerente nacional de Negócios Lotéricos da Caixa, Iuri Ribeiro da Silva e Castro, afirmou que isentar do IR o prêmio da Timemania é uma medida positiva. Segundo ele, a experiência das loterias no mundo todo aponta que esse é o caminho.

"Do ponto de vista da Caixa, como administradora das loterias federais, essa isenção do Imposto de Renda é favorável ao crescimento da arrecadação do produto, que é a nossa parte no processo: melhorar a loteria, vender mais, aumentar a arrecadação e gerar recursos para os beneficiários", disse.

Atualmente, pelas regras da Timemania, são cobrados 30% de IR sobre a premiação, o que corresponde a 46% da arrecadação. As apostas da Timemania vêm crescendo. A arrecadação do jogo passou de R$ 120 milhões em 2010 para R$ 250 milhões no ano passado. A Timemania representa 2% da renda total das loterias, que cresceu 8,8% no ano passado em relação a 2012. A arrecadação das loterias no Brasil alcançou R$ 11,4 bilhões.

Relator do projeto, Otavio Leite diz que a medida não se trata de desoneração, mas de ajudar os clubes a sair do "atoleiro" em que se encontram.

Agenda cheia
O relator da comissão especial, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que a comissão terá uma agenda cheia para debater o assunto. "Vamos ouvir o Banco Central, o Ministério da Fazenda, os clubes pequenos, vamos aos estados. No fundo, nós queremos ter um diagnóstico bem amplo da realidade dos clubes brasileiros."

A comissão especial vai promover audiências públicas em capitais do Brasil para discutir a proposta com representantes do governo local e de entidades esportivas. Nesta sexta-feira (7), o encontro será na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. E, nas próximas semanas, nas assembleias legislativas do Maranhão e de Santa Catarina.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MR

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