Comissão aprova responsabilização de clubes por atos de torcidas organizadas
16/12/2013 - 22:27
A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados aprovou projeto que responsabiliza clubes esportivos por danos causados por torcidas organizadas (PL 6617/13). Segundo o projeto, de autoria do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), os clubes responderão solidariamente por esses danos, quando causados em um raio de até 5 mil metros ao redor do estádio ou durante o trajeto de ida e volta do local do jogo.
Atualmente, segundo o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), a responsabilidade pela prevenção da violência nos estádios é do poder público; das entidades responsáveis pela organização da competição (confederações, federações ou ligas) e de seus dirigentes; e do detentor do mando de jogo e seus dirigentes.
O Estatuto do Torcedor já pune com três anos de afastamento e multa a torcida organizada e seus integrantes que promoverem tumulto ou que praticarem ou incitarem a violência em um raio de 5 mil metros ao redor do estádio, ou durante o trajeto de ida e volta do local. Para os reincidentes, a punição é de reclusão de um a dois anos.
“Mesmo com essas e outras normas criadas para desestimular ou punir a violência, o problema segue produzindo vítimas e afastando torcedores dos espetáculos esportivos. Sabemos que muitas torcidas organizadas recebem ajuda financeira de seus clubes para acompanhar e torcer por suas equipes, na própria cidade ou em outras localidades no Brasil e até no exterior. Relacionam-se com a direção de seus times, que, muitas vezes, orienta seus comportamentos e atitudes”, disse o deputado Jhonatan de Jesus.
O relator na Comissão de Turismo, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), defendeu a proposta. Segundo ele, essa é a única forma de os clubes chamarem a atenção das torcidas organizadas.
Tribunal desportivo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Flavio Zveiter, disse que, além das multas, são necessárias penas desportivas para os clubes. "O que me preocupa, pela minha experiência, é que a pena pecuniária pura e simplesmente aplicada aos clubes – multar ou processar para que repare o dano financeiro – não surta o efeito esperado, porque, muitas vezes, o torcedor nem sabe que o clube foi punido", afirmou.
Um estudo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro informa que, desde o início de 2012, foram registrados 36 óbitos decorrentes de confusões, brigas, agressões e outras formas de violência envolvendo torcedores em partidas disputadas nos campos nacionais.
Tramitação
O PL 6617 foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto no último dia 4 de dezembro. O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Da Rádio Câmara – PT
