Novos prazos para a Lei Pelé são tema de debate em Comissão
19/11/2013 - 09:39
A Comissão de Turismo e Desporto discute hoje proposta que determina o prazo mínimo de seis meses, coincidente com o semestre letivo, para o contrato de formação desportivo, de forma a não prejudicar a educação formal (PL 6260/13). A proposta altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98).
Na avaliação do deputado José Rocha (PR-BA), que propôs o debate, o assunto “é de extrema importância para a proteção dos nossos jovens e promissores atletas e visa protegê-los e resguardar os direitos e deveres das entidades formadoras e de administração do desporto”.
Foram convidados o presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, Rubens Lopes Filho; e o diretor- presidente da DFS Gol Business, Dagoberto Fernando dos Santos.
O debate será realizado às 14h30, no Plenário 5.
Da Redação - RL
