Turismo e Desporto aprova projeto que ameniza o Estatuto do Torcedor
Projeto permite que torcedores não envolvidos em violência possam assistir a jogos com portões fechados; só ficará de fora quem participou do evento que levou à punição do time.
01/10/2013 - 11:30
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no dia 11 de setembro proposta (PL 5351/13) que permite que torcedores tenham acesso a estádios de futebol durante partidas realizadas com portões fechados, desde que não estejam envolvidos no evento que levou à punição do time. O projeto altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03).
Atualmente, regulamentos de competições, ou decisões da Justiça Desportiva e de entidades como a Federação Internacional de Futebol (Fifa), confederações e ligas nacionais, determinam que equipes e seleções disputem suas partidas com portões fechados devido à má conduta da torcida, como brigas e manifestações de racismo.
O autor da proposta, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), afirmou que a suspensão desse direito deve ser apenas para os envolvidos em episódios de violência dentro ou próximo aos estádios. A opinião dele é de que a lei atual fere o preceito da Constituição Federal que determina que nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado.
Parecer vencedor
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) foi autora do parecer vencedor na Comissão. Ela considera que a violência entre torcedores pode ser combatida sem que pessoas pacíficas sejam prejudicadas. "Existem formas de punir aqueles que realmente têm feito com que o futebol se torne um lugar de violência, mas ao mesmo tempo preservando a satisfação que aqueles que participam de forma pacífica têm de participar desses grandes eventos", argumentou a deputada.
Flávia Morais argumentou ainda que “uma medida extrema, como a realização de partida com portões fechados, chega ao absurdo de penalizar o torcedor da equipe adversária, que não tem qualquer relação com eventuais episódios de violência praticados anteriormente por integrantes da torcida do mandante”.
Voto em separado
O relator na Comissão, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), votou pela rejeição do projeto e lamentou que seu relatório tenha sido rejeitado na comissão. Ele acredita que só com a realização de partidas com portões fechados os times serão penalizados pelo mau comportamento de suas torcidas organizadas. "Você vê o decréscimo das torcidas hoje nos estádios em função da violência. As famílias já não querem ir com medo de brigas entre torcidas organizadas”, disse o deputado.
O parecer do deputado Asdrubal Bentes pela rejeição do projeto segue como voto em separado.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Dourivan Lima
