Comissão aprova dedução de empresas para projeto esportivo
09/05/2013 - 18:53
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3920/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite à pessoa jurídica, que opta pelo regime de tributação com base no lucro presumido, deduzir do imposto devido as doações a projetos esportivos.
O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), adotou a mudança feita pela Comissão de Turismo e Desporto, que incorpora o texto do projeto à Lei 11.438/06, que atualmente prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real. “O fato de a apuração do lucro tributável por meio da sistemática de ‘lucro presumido’ mostrar-se como um sistema mais simplificado de tributação não deveria interferir, de forma alguma, sobre a decisão de possibilitar ou não o incentivo ao setor esportivo”, disse o relator.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Regina Céli Assumpção
