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22/03/2013 - 12h59

Educação aprova licenciatura obrigatória para professor de Educação Física

Dep. Lelo Coimbra
Coimbra: aulas de Educação Física dadas por professores não habilitados pode ser prejudicial às crianças.

A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (20) proposta que exige licenciatura em Educação Física para o professor que ministrar a disciplina na educação básica. Atualmente, essa exigência não consta da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96), apesar de a disciplina ser componente curricular obrigatório da educação básica.

Quanto à formação de professores para atuar na educação básica, a LDB admite, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.

De acordo com a matéria aprovada, os sistemas de ensino terão cinco anos, após a publicação da lei, para implantar a medida.

Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), aos projetos de lei 6520/09, de Otavio Leite (PSDB-RJ), e PL 7830/10, de Dr. Ubiali (PSB-SP), que tratam do assunto.

Ele apontou que a LDB, ao admitir a formação em nível médio para os professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, permite que as aulas de Educação Física sejam dadas por professores não habilitados, o que pode ser prejudicial às crianças.

“Nas crianças, a organização do sistema nervoso central ainda não está concluída, o que só se encerra por volta dos seis anos. Esse aspecto demonstra a importância do acompanhamento e do desenvolvimento da expressão corporal por licenciados em Educação Física”, argumentou Lelo Coimbra.

As duas propostas aprovadas tramitam em conjunto com o PL 4398/08, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que é o principal das três, mas foi rejeitado pela comissão. O relator considerou inapropriados alguns termos utilizados na proposta de Lima.

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Westphalem

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