Comissão aprova acesso gratuito de ex-atleta a evento esportivo
21/03/2013 - 19:54
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou proposta que concede aos ex-atletas profissionais o direito de frequentar, gratuitamente, jogos e competições de sua modalidade em estádios públicos. A medida consta do Projeto de Lei 1132/11, do deputado Jânio Natal (PRP-BA).
A proposta também prevê compensação para os estádios privados que firmarem parceria com o Poder Público para oferecer a gratuidade.
A relatora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), afirmou que a medida vai beneficiar, principalmente, os ex-atletas que enfrentam problemas financeiros. “Com uma vida produtiva geralmente curta, nem sempre os ex-atletas conseguem recompor sua vida de trabalho, por não terem se planejado nem se preparado em tempo para exercer outras atividades.”
Emendas
O projeto foi aprovado com duas emendas da relatora. Uma das emendas concede o benefício da gratuidade apenas a quem comprovar ter sido atleta profissional por período não inferior a cinco anos. No texto original do projeto, esse período era de um ano.
A outra emenda estabelece que a União compensará financeiramente os estados e os municípios pelos custos decorrentes da gratuidade. Essa compensação será detalhada em regulamento posterior e será feita a partir de levantamento anual de beneficiários.
Tramitação
O projeto foi aprovado no último dia 13 pela Comissão de Turismo e Desporto. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação/PT
