Comissão amplia possibilidade de empresa deduzir doação a projeto esportivo

20/12/2012 - 20:49  

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3920/12, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que permite à pessoa jurídica que opta pelo regime de tributação com base no lucro presumido deduzir do imposto devido doações a projetos esportivos. Atualmente, a Lei 11.438/06 prevê a dedução apenas para empresas tributadas com base no lucro real.

O projeto foi aprovado com emenda do ex-deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que foi relator da matéria. A emenda incorpora o texto do projeto à Lei 11.438/06.

“Esta proposição tem o mérito de ampliar o conjunto de empresas que podem usufruir do incentivo fiscal autorizado pela Lei 11.438/06 e, com isso, promover uma maior captação de recursos junto à iniciativa privada”, afirmou Pedrosa.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será examinado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Pierre Triboli