Projeto autoriza processo criminal contra dirigente de entidade esportiva
30/01/2012 - 14:51
Dirigentes de entidades esportivas que se apropriarem ou aplicarem créditos ou bens sociais da instituição em proveito próprio ou de terceiros poderão ser responsabilizados penalmente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2832/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que está em análise na Câmara.
A proposta inclui dispositivo à Lei Pelé (9.615/98), que institui normas gerais sobre o desporto.
O autor afirma que a intenção é responsabilizar criminalmente os dirigentes de clubes, federações e confederações, que se apropriem de bens das associações por eles administradas. “O Brasil está pleno de clubes tradicionais que foram à falência e foram jogados no esquecimento por conta disso”, afirma.
Moreira explica que pela atual legislação existe apenas a previsão da responsabilidade civil dos dirigentes desonestos, “algo que é claramente insuficiente”, defende.
Para o parlamentar, é preciso punir os dirigentes desonestos por apropriação indébita. “A conduta de quem se apropria com dolo de créditos ou bens sociais da entidade esportiva em proveito próprio ou de terceiros deve ser julgada de acordo com o Código Penal”, ressalta.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciada em Plenário.
Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires
