Por falta de consenso, votação da Lei Geral da Copa é adiada para 2012
20/12/2011 - 17:59
A comissão especial da Lei Geral da Copa, que analista o Projeto de Lei 2330/11, do Executivo, adiou para 2012 a votação do relatório sobre o projeto. O parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), deveria ser apreciado nesta terça-feira (20), mas mesmo os parlamentares que estavam na reunião não assinaram a lista de presença. O movimento para impedir o quórum foi liderado pelos deputados contrários à liberação de bebida alcoólica nos estádios.
A última versão do relatório, apresentada na semana passada, permite o consumo de álcool, mas apenas durante os jogos da copa e não mais em todos os campeonatos do País, como chegou a ser previsto no primeiro relatório. Antes de votar o texto, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) quer ter a certeza de que o relatório vai manter a proibição de bebida alcoólica nos estádios, “como já determina o Estatuto do Torcedor”.
"Não temos a última versão dessa proposta do relator. Até a penúltima, existia a liberação do uso de bebida alcoólica. Porém, nós estamos fazendo um grande movimento contra este tipo de bebida. O adiamento que se deu agora nos dá a possibilidade de ampliar o nosso movimento contra a venda de bebida alcoólica nos estádios", afirmou Macris.
Além das bebidas alcoólicas, também há muita polêmica em torno das opções de meia entrada ou de ingresso social para os idosos. Já está certo que estudantes, indígenas, beneficiários do Bolsa Família e adeptos da campanha de desarmamento serão beneficiados com 300 mil ingressos mais baratos, a R$ 50. Falta definir ainda a situação dos ingressos para as pessoas com deficiência.
Fifa
O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), disse que também não há acordo quanto ao artigo que trata da responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa. Apesar das críticas do presidente da Fifa, Joseph Blatter, sobre um suposto atraso na tramitação da Lei Geral, o parlamentar negou que os deputados estejam se sentindo pressionados pela entidade internacional.
"Não está havendo nenhuma pressão do presidente da Fifa no sentido de votarmos. O Congresso tem autonomia. Acredito que não haverá atraso significativo no calendário. Precisamos chegar a um texto comum para que possamos votá-lo", explicou Renan Filho.
Na busca de consenso em torno da Lei Geral da Copa, o deputado Romário (PSB-RJ) também apoiou o adiamento da votação. "A Fifa não pode estar acima da nossa soberania. Eu e meus colegas entendemos assim e por isso adiamos para o ano que vem. Com calma, vamos tomar a melhor decisão. Tenho certeza de que vai sair uma Lei da Copa bem mais parecida com a cara do povo", defendeu.
Segundo Romário, o único atraso que realmente preocupa os parlamentares, neste momento, é quanto ao andamento das obras de infraestrutura e de mobilidade urbana para a Copa de 2014.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem
