Comissão aprova limite maior em dedução do IR para doações ao esporte
12/08/2011 - 13:58
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 765/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que eleva de 1% para 3%, a partir de 2012, o limite de dedução do Imposto de Renda devido por pessoa jurídica dos valores despendidos em patrocínio ou doação a projetos esportivos e paraesportivos. A proposta altera a Lei 11.438/06, que dispõe sobre incentivos e benefícios para atividades esportivas.
O relator, deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação da proposta. “No contexto nacional de preparação para sediar a Olimpíada e a Copa do Mundo, é indispensável lançar mão de recursos que esta Casa e o Senado já autorizaram quando da tramitação da proposição que se transformou na Lei 11.438/06. O momento é do esporte, e o País não pode desperdiçar essa oportunidade”, afirmou.
Lei original
O objetivo do projeto é retomar o propósito original da lei, que inicialmente previu limite de dedução de 4%, mas estabeleceu que o valor seria computado juntamente com as deduções de doações e patrocínios para cultura e cinema.
Em razão da manifestação contrária dos setores envolvidos, que vislumbraram a possibilidade de redução da verba alocada a projetos de cultura e de cinema, o governo editou a Medida Provisória 342/06 e baixou o limite, já que haveria mais uma destinação de recursos compartilhando o mesmo limite de dedução.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
