Dez MPs trancam a pauta da primeira sessão de votações

08/02/2011 - 12:02  

A primeira sessão ordinária deliberativa da Câmara dos Deputados em 2011 está marcada para hoje e tem a pauta trancadaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  por dez medidas provisórias. Outras três estão pautadas, mas não trancam os trabalhos.

Também hoje, os líderes partidários têm reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir as prioridades de votação das primeiras semanas de trabalho do Plenário.

O primeiro item da pauta é a MP 502/10, que cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua modalidade no ranking mundial. Ela também exige dos comitês olímpico (COB) e paraolímpico (CPB) e das entidades nacionais de desporto a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.

Ainda sobre esportes, a MP 503/10 ratifica o protocolo de intenções assinado entre a União, o estado do Rio de Janeiro e a capital fluminense para a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO). Essa autoridade será responsável por coordenar as ações governamentais relacionadas à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, na cidade do Rio de Janeiro.

Embrapa no exterior
A terceira MP que tranca a pauta é a 504/10. Ela permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior.

O objetivo do Executivo é dar maior flexibilidade à empresa para a realização de intercâmbio de tecnologias, principalmente em países com os quais o Brasil tenha firmado acordos internacionais nesse sentido.

Petrobras
Por meio da Medida Provisória 505/10, a União foi autorizada a conceder o crédito de R$ 30 bilhões usado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) e sua subsidiária (BNDESPAR) na compra de ações para a capitalização da Petrobras, ocorrida em setembro de 2010. O crédito foi concedido na forma de títulos públicos colocados diretamente em favor do banco.

Confira os temas das outras MPs pautadas:
- MP 506/10: concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para o pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido;
- MP 507/10: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal;
- MP 508/10: concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae);
- MP 509/10: prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para a contratação das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por meio de licitação;
- MP 510/10: exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento;
- MP 511/10: autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitaçãoProcesso utilizado pela administração pública para adquirir bens e serviços de fornecedores privados nas melhores condições possíveis. Pode ser pelo critério do menor preço, da melhor técnica, ou do menor preço combinado com a melhor técnica. As modalidades de licitação previstas na legislação são: carta-convite, tomada de preços, concorrência, pregão, concurso e leilão. para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV);
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi