Lei que obriga realização de exame periódico de atletas é sancionada

14/12/2010 - 14:07  

A partir de maio do próximo ano, a saúde dos atletas vinculados a entidades profissionais ou amadoras de prática desportiva ou de rendimento deverá ser avaliada por exames periódicos obrigatórios. A determinação está prevista na lei 12.346/10, sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A lei é resultado de um substitutivo ao Projeto de Lei 2977/04, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a outras propostas apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.. Os testes de saúde deverão ser promovidos pelos próprios clubes, mas o custeio, a periodicidade, os exames a serem realizados, entre outros procedimentos, serão definidos em regulamentação.

A norma sancionada ainda obriga as entidades responsáveis pela organização de competições desportivas profissionais a disponibilizar equipes para atendimento de emergências de árbitros e atletas. A medida também depende de regulamentação.

As exigências do exame periódico e da presença da equipe de emergência nas competições foram incluídas na Lei Pelé (Lei 9.615/98). De acordo com o deputado Eduardo Cunha, a medida visa a preservar os atletas de esforços físicos superiores às suas capacidades e evitar acidentes que possam deixar sequelas graves nos competidores ou até levá-los à morte.

Segundo o parlamentar, a medida traz ganhos para o esporte e segurança para os atletas, principalmente de clubes pequenos.

Confira a entrevista com o autor da proposta.

Agência Câmara – O que levou o senhor a apresentar esta proposta e com qual objetivo?
Eduardo Cunha – Essa proposta é derivada do fato de terem acontecido acidentes com jogadores de futebol, como o caso de um atleta que morreu em decorrência de uma parada cardíaca em campo. Alguns atletas são submetidos a esforços físicos além da sua capacidade por falta de exames. Uma coisa é o que acontece em grandes clubes ou em modalidades de esporte com confederação forte. Neles, os atletas têm acompanhamento. Outra coisa são clubes pequenos ou do interior, que não têm essa preocupação e colocam em risco a vida de um atleta com problemas que poderiam ser detectados com exames periódicos.

Agência Câmara – O projeto passou por alterações durante a tramitação e foi aprovado na forma de substitutivo. O texto transformando em lei atende aos propósitos que o senhor tinha ao apresentar a proposta?
Cunha – No processo legislativo, as coisas podem não ser exatamente da forma como o autor da proposta pensa. Tem que ser aquilo que é possível, o que resulta de um consenso. Considerando a busca do consenso, acho que a medida atende ao objetivo. Talvez pudesse ter sido melhor de uma outra forma no meu ponto de vista, mas não sob o ponto de vista dos outros agentes. A proposta, como foi aprovada, vai ter o efeito o prático desejado. Na medida em que se realizam exames prévios, é possível detectar problemas que poderiam levar o atleta ao óbito ou deixar uma sequela.

Agência Câmara – Para começar efetivamente a ser aplicada, a medida depende de regulamentação. O senhor acredita que essa regulamentação será feita com agilidade?
Cunha – Claro que depende de vontade política. Mas se a regulamentação não é feita e amanhã acontece um acidente com um atleta que poderia ter sido evitado com a aplicação da lei, certamente quem não a regulamentou será cobrado. Eu acredito que essa regulamentação vai se dar de uma forma célere porque ninguém vai querer o risco de responder pela omissão. Além disso, vamos cobrar para que essa aconteça num espaço de tempo curto.

Agência Câmara – Na avaliação do senhor, quem é beneficiado com esta medida? Alguém sai perdendo?
Cunha – Eu só vejo quem possa ganhar. Ganha a sociedade como um todo e ganha o esporte, já que o atleta pode praticá-lo com mais segurança. Hoje, quem tem bom poder aquisitivo e quer praticar atividade física habitual, por exemplo numa academia, precisa apresentar um exame prévio. A academia não quer assumir a responsabilidade de algum acidente pela não detecção de um problema pré-existente. Se aqueles que têm condição podem ter acesso a isso, porque os atletas que querem se profissionalizar não têm acesso ao mesmo direito? Se eventualmente vai aumentar os custos de alguém, esse custo certamente é ínfimo perto do que a sociedade vai ganhar ao evitar as sequelas decorrentes da não realização desses exames.

Agência Câmara – O Brasil se prepara para receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A sanção dessa lei foi oportuna?
Cunha – O estímulo à prática do esporte independe de Olimpíadas e de Copa do Mundo e tem sido feito cotidianamente, dada a necessidade que as pessoas têm de se exercitarem. Eu acho que a lei foi sancionada simplesmente pelo fato de não fazer mal a ninguém. Aquilo que não prejudica ninguém, acaba tendo o apoio de todos.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Tiago Miranda