Relações Exteriores rejeita mudança em visto para evento esportivo

18/09/2009 - 18:43  

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (16) propostas que buscam facilitar a obtenção de vistos pelos estrangeiros que vierem ao Brasil para trabalhar em eventos esportivos.

A medida consta do Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), e do substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Turismo e Desporto.

Copa de 2014
A proposta altera a Lei 6815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Seu objetivo é atender às garantias exigidas pela Federação internacional de Futebol (FIFA) para a realização da Copa do Mundo no País em 2014.

De acordo com o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), a mudança é desnecessária porque o ingresso de trabalhadores temporários para trabalho em eventos esportivos já está regulado pela Resolução Normativa 69/06, do Conselho Nacional de Imigração.

Tramitação
Originalmente de caráter conclusivo, a proposta agora será votada pelo Plenário devido aos pareceres divergentes nas comissões que o analisaram. Antes de ir a plenário, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias relacionadas:
Turismo aprova cessão de direitos sobre evento esportivo
Projeto criminaliza violência praticada por torcedores e torcidas
Comissão facilita emissão de visto para trabalho temporário
Comissão aprova regras para facilitar entrada de estrangeiros
Comissão aprova fim de restrições de trabalho para estrangeiro

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br