Comissão aprova visto para trabalhador de evento esportivo

09/11/2007 - 09:58  

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 1499/07, do deputado Deley (PSC-RJ), que prevê a concessão de visto temporário para estrangeiros que vierem ao Brasil trabalhar em eventos esportivos internacionais. Enquadram-se nessa categoria, além dos competidores, integrantes de delegações internacionais, equipes técnicas e de apoio. Segundo o deputado, essa modalidade de visto faz parte do acordo feito com a Federação Internacional de Futebol (Fifa), como parte dos requisitos para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014.

Pelo projeto, o registro temporário de estrangeiros na condição de trabalhadores em eventos esportivos será realizado pelo Ministério da Justiça nos estados onde ocorrerem as competições.

O relator da matéria na comissão, deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que recomendou a aprovação da proposta, destacou a necessidade de ajustes na legislação para atender as exigências para a realização da Copa de 2014. Ele apresentou substitutivo que faz apenas ajustes de redação no texto da proposta.

Legislação atual
O projeto altera a Lei 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Conforme a lei, o visto temporário é concedido ao estrangeiro nas seguintes situações:
- viagem cultural ou missão de estudos;
- viagem de negócios;
- na condição de estudante, artista ou desportista;
- para atuar como correspondente de imprensa;
- a autoridades religiosas;
- a cientistas, professores ou profissionais a convite do Governo brasileiro.

O projeto inclui a concessão do visto para os atletas e profissionais do esporte.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Paulo Cesar Santos

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