Proposta regulamenta profissão de marinheiro de esportes

18/07/2007 - 11:09  

O Projeto de Lei 270/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), regulamenta a profissão de marinheiro de esportes e recreio – profissionais responsáveis pela condução de embarcações turísticas, de esporte e de lazer. A proposta obriga o marinheiro de esporte e recreio a possuir habilitação da Marinha do Brasil e ter concluído o ensino fundamental.

As atribuições do marinheiro, por sua vez, segundo o projeto, serão: comandar embarcações; chefiar praça de máquinas de esporte e recreio; trabalhar com segurança; trabalhar como imediato nas embarcações de esporte e recreio; transportar passageiros; transportar cargas pertinentes às embarcações de esporte e recreio; executar manobras e serviços nos convés; realizar manutenção preventiva e corretiva da praça de máquinas e do convés; zelar pelas condições da embarcação.

Atividade em expansão
Jilmar Tatto lembra que esse tipo de atividade turística passa por grande expansão no País. "Somente no litoral paulista, atualmente, existem mais de 10 mil trabalhadores exercendo atividades para as quais a Marinha exige habilitação específica para a condução de embarcações de esporte e recreio", explica o deputado.

Ele lembra que, por falta de lei específica, muitos desses profissionais são registrados como empregados domésticos ou ajudantes, ou então contratados informalmente, sem direitos básicos previstos na legislação. A lei, na visão do deputado, poderia trazer segurança para os usuários e dignidade para os trabalhadores do setor.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Marcos Rossi

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