Projeto regulamenta a profissão de historiador

06/10/2006 - 13:12  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7321/06, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que regulamenta o exercício da profissão de historiador. Segundo a proposta, historiador é o profissional responsável pela realização de análises, de pesquisas e de estudos relacionados à compreensão do processo histórico e pelo ensino da História nos diversos níveis da educação.
Segundo o projeto, poderão exercer a profissão de historiador no País:
- quem tiver diploma de nível superior em História, expedido no Brasil, por instituições de educação oficiais ou reconhecidas pelo governo federal;
- os portadores de diplomas de nível superior em História, expedidos por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis de seu país e que revalidarem seus diplomas de acordo com a legislação em vigor;
- os diplomados em cursos de mestrado ou de doutorado em História, devidamente reconhecidos;
- os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de cinco anos, a função de historiador.
Para exercerem as funções relativas ao magistério em História, os profissionais deverão comprovar formação pedagógica exigida em lei.

Atividades
A proposta também define as atividades e funções dos historiadores, entre elas:
- planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica, de documentação e informação histórica;
- planejar o exercício da atividade do magistério, na educação básica e superior, em suas dimensões de ensino e pesquisa;
- elaborar critérios de avaliação e seleção de documentos para fins de preservação;
- elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
- assessorar instituições responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural (museus, arquivos, bibliotecas).

Antiga aspiração
Segundo o autor da proposta, a necessidade de uma definição legal para o exercício da profissão de historiador é uma antiga aspiração da categoria. Jovair Arantes lembra que outros projetos de lei já foram apresentados ao Congresso com o objetivo de regulamentar essa profissão. "Infelizmente, apesar do elevado interesse público em torno da matéria, essas proposições não lograram êxito", afirma o deputado. Para ele, a necessidade de voltar ao tema deve-se ao fato de que as reivindicações da categoria continuam justas e não foram atendidas de outra forma.
Em sua avaliação, permanece e é cada vez mais urgente, a necessidade de garantir a presença de profissionais qualificados, com uma visão adequada do conhecimento histórico, seus pressupostos teóricos e metodologia de trabalho.

Tramitação
O projeto, que tem caráter conclusivo e tramita apensado ao PL 3759/04, do ex-deputado Wilson Santos, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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