Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Educação e Cultura > Proposta obriga presença de monitor em ônibus escolar
27/09/2006 - 15h23

Proposta obriga presença de monitor em ônibus escolar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7339/06, que torna obrigatória a presença de monitor dentro dos veículos de transporte de estudantes. A proposta apresentada pelo deputado Ary Kara (PTB-SP) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). O monitor deve ser treinado para auxiliar no embarque e desembarque das crianças e garantir-lhes segurança durante o trajeto.
Conduzir o transporte escolar sem o monitor será classificado como infração média, sujeita a multa e a perda de quatro pontos na carteira de motorista.
O autor da proposta argumenta que o Código de Trânsito faz várias exigências para que o veículo possa ser utilizado para a prestação do serviço e impõe uma série de requisitos para que o motorista possa dirigir o ônibus ou van escolar, mas não faz referência à exigência de monitor. "O código peca ao não exigir a presença de outra pessoa adulta no veículo, além do motorista, que possa auxiliar as crianças no embarque e desembarque e monitorar os estudantes durante a viagem. Isso poderá diminuir o risco de atropelamentos no trajeto da escola até o veículo e vice-versa, e de acidentes no interior do veículo durante o transporte", afirma Kara.
O deputado acrescenta que, nos casos em que o motorista leva as crianças até a porta da escola, a presença de outro adulto no carro pode impedir a aproximação de pessoas estranhas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Aprovadas normas de segurança para transporte infantil

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Natalia Doederlein


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

Íntegra da proposta:


A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619