Projeto cria regras para outorga do título de patrono
23/08/2006 - 10:03
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6901/06, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que estabelece regras para outorga do título de patrono. De acordo com o projeto, o título deverá ser sugerido por projeto de lei com a justificativa fundamentada da indicação, e o patrono deverá ser escolhido entre brasileiros que tenham contribuído de forma excepcional com o segmento para o qual servirão de paradigma ou demonstrado especial dedicação a ele. A proposta determina ainda que o título não garantirá qualquer tipo de benefício material ao homenageado.
De acordo com o projeto, o título de patrono será destinado à pessoa escolhida como figura tutelar de força armada, arma ou unidade militar; de classe profissional; de ramo do conhecimento, das artes, das letras ou da ciência; de academia ou instituição congênere; de movimento social; e de evento cultural, científico ou de interesse nacional.
Na opinião de Russomanno, o patrono é sempre um paradigma, e a tradição de homenagear homens ilustres é uma política que fortalece os grupos. "Como há várias propostas de novas homenagens em tramitação na Casa, entendemos ser oportuno, portanto, estabelecer critérios objetivos para que as escolhas se consolidem de forma coerente", afirma.
Tramitação Da Redação/MR
A proposta tem tramitação em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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