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17/02/2006 - 10h35

Projeto descrimina opinião de professores e religiosos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6314/05, que exclui a possibilidade de professor ou ministro religioso ser processado por injúria ou difamação por opiniões emitidas no exercício da profissão. Apresentada pelo deputado Takayama (PMDB-PR), a proposta altera o Código Penal.
O deputado lembra que o próprio código já prevê a exclusão de crime de injúria e difamação para algumas atividades, como a de crítico literário e artístico, e de advogado durante a defesa do cliente.
Para Takayama, a inclusão de professores e religiosos nessa regra é importante porque eles estão rotineiramente opinando sobre os comportamentos sociais para alunos e fiéis, e as opiniões podem ser consideradas ofensivas para quem pensa diferente.

Tramitação
Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o PL 6314 será analisado pelo Plenário.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Malena Rehbein


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